Cinco anos e dois meses depois de o TJRS haver restringido o expediente externo dos cartórios judiciais de todo o Estado do RS - uma boa notícia para advogados e estagiários!

A partir do 1º de dezembro próximo, todas as serventias judiciais voltarão a abrir às 8h30 e, no turno matutino, até as 10h30 haverá atendimento exclusivo para estagiários e advogados identificados. O ato será aplicado nos Foros Central e Regionais de Porto Alegre e em todas as comarcas do interior gaúcho.

A decisão foi tomada hoje (03) à tarde pelo Conselho Superior da Magistratura, acolhendo a pedido da Seccional gaúcha da OAB. O assunto vinha sendo "costurado" havia várias semanas entre o presidente Claudio Lamachia, a direção do TJRS e o juiz diretor do Foro de Porto Alegre, Carlos Eduardo Richinitti.

Na prática, como se sabe, existiam sérias reações opostas pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris), por alguns magistrados em particular e pela ASJ - Associação dos Servidores da Justiça do RS. Essas duas entidades e muitas pessoas (juízes e serventuários) sustentavam a manutenção do horário de atendimento externo reduzido, a pretexto de "melhor organização interna" no período das 8h30 às 10h30.

Uma ação judicial movida pela Ordem gaúcha tramita na Justiça Federal desde 22 de setembro de 2004 - ainda sem solução. Nessa ação, a Ajuris e a ASJ chegaram a se habilitar como litisconsortes passivas, para se opor aos interesses da Ordem e da classe advocatícia.

Embora o ato do Conselho da Magistratura - que será publicado nos próximos dias - não vá extinguir o tramitar da demanda judicial, a solução hoje encontrada atende aos reclamos da Advocacia, com um diferencial: nessas duas horas matutinas, advogados e estagiários não terão que dividir balcões cartorários com estudantes, partes e terceiros.

Após sustentar oralmente a pretensão da OAB-RS, na sessão de hoje do Conselho da Magistratura, o presidente da entidade, advogado Claudio Lamachia, disse ao Espaço Vital que "foi uma vitória da classe advocatícia, fruto da insistência e do diálogo, ao qual o TJRS foi, afinal, receptivo".