O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, saudou a aprovação pela CCJ da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (22), do PL 4327/08, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho, que veda a compensação de honorários advocatícios e que foi elaborado pela OAB/RS. A aprovação se deu em caráter conclusivo, ou seja, não necessita passar pelo plenário, e agora os projetos seguem em tramitação conjunta direto para o Senado. O projeto está apensado ao PL 3376/04, que estabelece que os honorários dos advogados, fixados por decisão judicial ou contrato escrito, são créditos de natureza absoluta, equiparando-se aos créditos trabalhistas, em face de sua natureza alimentar. A Ordem gaúcha tem empreendido diversas ações na luta para acabar com a compensação e valorizar os honorários de sucumbência. No início deste ano, enviou ofícios ao CFOAB requerendo sua intervenção para o cancelamento das súmulas 512 do STF e 105 do STJ e também das Súmulas 306 e 111, ambas do STJ, todas relacionadas à compensação de honorários.

OAB/RS contesta declarações da PF

O Conselho Seccional da OAB/RS contestou declarações dadas à imprensa pela Superintendência da Polícia Federal, nas quais atribuía aos advogados a responsabilidade pelo vazamento de informações sigilosas de processos de investigações que estão em andamento naquele órgão. A entidade expressou sua “inconformidade” diante das declarações e disse que “a acusação sem base em qualquer prova é temerária e atinge a classe dos advogados como um todo”. Destacou também que “repele, veementemente, a forma como assunto de tal natureza foi tratado pela Superintendência, afrontando a honorabilidade dos advogados criminalistas que atuam junto àquele ente público e, consequentemente, a totalidade da classe, asseverando que adotará as medidas legais para que tais atos não voltem a se repetir”. Como resposta, o superintendente da PF, Ildo Gasparetto, telefonou ao presidente da Ordem, Claudio Lamachia, desfazendo o equívoco. No mesmo dia, a Superintendência da PF declarou, oficialmente, que “em nenhum momento houve qualquer intenção de atribuir aos advogados a responsabilidade pela publicidade de informações contidas nos inquéritos”. Além disso, ressaltou “o seu respeito a todos os advogados e profunda consideração à OAB/RS”.

Facilitando a retirada de alvarás

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao corregedor-geral de Justiça, Luiz Felipe Brasil Santos, requerendo alterações no Provimento 27/04 do órgão do TJRS, que impede a retirada de alvarás em comarcas que não sejam as de origem dos documentos. “A OAB/RS busca que os saques possam ser realizados em qualquer agência do Banrisul”, destacou Lamachia. No ofício, o dirigente da seccional esclareceu que o provimento é prejudicial aos advogados. Desta forma, a alteração do provimento também visa modificar circular do Banrisul sobre o tema, que atualmente determina que os alvarás só podem ser sacados nas agências das comarcas de origem.

Ações do Projeto OAB Vai à Escola

O Projeto OAB Vai à Escola, em parceria com o Programa Escola Aberta, do governo do Estado, mobilizou dezenas de advogados no sábado (25). Houve ações nas escolas Eva Carminatti, na Lomba do Pinheiro, e na Mário Quintana, na Restinga Velha, ambas na Capital. Várias comissões da Ordem participaram da iniciativa, cujo objetivo é levar noções de cidadania a estudantes e comunidades localizadas em zonas de vulnerabilidade social a partir da realização de oficinas temáticas.

Em tela

§ - Interiorização: Lamachia manteve contato com dirigentes das subseções de Uruguaiana, Canoas, Santa Cruz do Sul e Estrela. E visitou as subseções de Carazinho, Veranópolis e Marau;

§ - O Conselho Seccional promoveu Ato Público de Desagravo ao advogado Rodrigo Moraes de Oliveira, desrespeitado em suas prerrogativas profissionais numa audiência na Polícia Federal.


imprensa@oabrs.org.br
www.oabrs.org.br